Notícias do TJGO |15/04/2013 17h43
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Goiânia) |
O Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás (TJGO) foi o que mais condenou acusados de corrupção e lavagem de
dinheiro no País, segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (15) pelo
Conselho Nacional de justiça (CNJ).
Os dados revelam que, em 2012,
foram realizados 122 julgamentos sobre corrupção ou lavagem de dinheiro, com 37
condenações definitivas. Em todo o Brasil, foram condenadas 65 pessoas, o que
significa que Goiás foi responsável por mais da metade das condenações
brasileiras nesta área.
Incluindo a improbidade
administrativa, foram condenados 205 réus, o que demonstra que Goiás alcançou o
índice de 18,5% das condenações brasileiras relacionadas à corrupção, lavagem
de dinheiro e improbidade administrativa. De acordo com o juiz-auxiliar da
Presidência, Reinaldo Alves Ferreira, os resultados demonstram que o Poder
Judiciário goiano age de forma célere e eficaz nas demandas que são levadas à sua
apreciação.
“Apesar dos resultados positivos
verificados pelo CNJ, o TJGO está empreendendo todos os esforços para cumprir a
Meta 18, que trata do julgamento de todas as ações de improbidade ajuizadas até
dezembro de 2011”, disse.
Denúncias
No total, a Justiça
brasileira recebeu 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem
de dinheiro e 3.742 relacionadas à prática de improbidade administrativa. Foram
realizados 1.637 julgamentos. No total, a quantidade de processos em tramitação
sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25.799, no final do
ano passado.
De acordo com a pesquisa do
CNJ, a justiça estadual brasileira recebeu 1.400 denúncias por crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro e de 2.891 procedimentos judiciais de improbidade
administrativa, todos convertidos em processos judiciais. O Judiciário dos
Estados realizou 422 julgamentos de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro
e 609 de réus em processos de improbidade administrativa. Foram condenados em
definitivo 180 réus. Com isso, a justiça estadual fechou o ano com 18.674
procedimentos em tramitação.
Os tribunais estaduais passaram as
informações à secretaria-geral do CNJ, atendendo à solicitação feita por meio
de ofício-circular. O objetivo do Conselho com a pesquisa é responder às
indagações do Grupo de Ação Financeira internacional (Gafi), que avaliou de
forma desfavorável as ações do Brasil para o combate a esses crimes,
especialmente em decorrência da falta de estatísticas processuais.
A pesquisa também vai subsidiar o
Estado brasileiro no processo de avaliação da implantação da convenção das
Nações Unidas contra a corrupção (Unac). Outro objetivo é dar cumprimento à
ação nº 01/2011 da Estratégia Nacional Contra a Corrupção e a Lavagem de
Dinheiro (Enccla), coordenada pelo CNJ, que consiste em implantar mecanismos de
levantamento de dados e estatísticas nos órgãos engajados no combate à
corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro.
Levantamento
Conforme levantamento do CNJ, o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformou em ação penal, durante 2012, o
total de 17 denúncias relacionadas aos crimes de corrupção e lavagem de
dinheiro. Não houve julgamento desse tipo de ação em 2012. Ao final do ano, 38
procedimentos judiciais relativos à corrupção e à lavagem de dinheiro e sete
outros sobre improbidade administrativa estavam em tramitação no STJ.
A Justiça Federal, de acordo com a
pesquisa, recebeu, em 2012, o total de 346 denúncias contra crimes de corrupção
e lavagem de dinheiro e 851 procedimentos judiciais sobre improbidade
administrativa, que geraram abertura de ações judiciais. Esse ramo da justiça
realizou 141 julgamentos de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro,
durante o ano passado, e 465 outros relativos à improbidade administrativa.
Vinte e cinco réus foram condenados em definitivo. No final de 2012, havia
7.080 procedimentos desse tipo em tramitação na justiça federal.
Meta
O
reforço das ações de combate à corrupção e à improbidade administrativa foi a
principal meta aprovada durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário,
realizado pelo CNJ em Aracaju (SE), em novembro de 2012. Na ocasião,
presidentes de tribunais assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro de
2013, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações
penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até
31 de dezembro de 2011, como dispõe a meta 18.
(Texto: Aline Leonardo - com informações da
assessoria de imprensa do CNJ)
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