TJGO e CGJGO lançam ferramenta para controle de processos contra a administração pública

Juiz Auxiliar da Presidência do TJGO, Dr. Carlos Magno

Notícias do TJGO | 15/07/2013 16h43

Em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) lançou uma ferramenta dentro no Sistema Controle para auxiliar no cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente aos crimes contra administração pública.

A solução permite que os juízes analisem cada processo individualmente para verificar se ele se encaixa no glossário da Meta 18 ou se é apenas um erro de interpretação do glossário da meta, por já ter sido julgado, mas não alimentado ou, ainda, tratar-se de uma ação civil pública que não é de improbidade. Dessa forma, o juiz-auxiliar da Presidência, Carlos Magno Rocha da Silva, considera que o número processual cairá significativamente e, como consequência, o percentual de julgamento vai aumentar.

O Estado de Goiás tem 3,78 mil processos que se enquadram na Meta 18, dos quais 973 foram julgados, o que resulta num índice de 26,8%. Segundo Carlos Magno, o acervo de Goiás é um dos maiores do País, equiparado a São Paulo e Minas Gerais. Isso faz com que, apesar de julgar quase mil processos, a percentagem continue baixa. Em números absolutos, o TJGO alcançou a 4º colocação do Brasil em julgamento de processos da Meta 18.

Agora, os juízes receberão um ofício e terão de alimentar a ferramenta em dez dias. No documento, eles serão orientados a como usar o sistema, além de responderem a um questionário sobre cada processo enquadrado como crime contra a administração pública, vinculado ao Código Penal, além da repercussão cível desse crime, que é o ato de improbidade administrativa.

(Texto: Jovana Colombo – estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)