Acelerar: Estado poderá ter órgão para tratar de questões fundiárias |
A possibilidade de instalação de um órgão
específico, dentro do Estado, para lidar com questões fundiárias foi tema de
reunião realizada na manhã desta sexta-feira (8) pelo juiz-auxiliar da
Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e idealizador do Projeto
Acelerar, Carlos Magno Rocha da Silva, com membros do Comitê Estadual para
Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos.
Participaram os juízes Eduardo Tavares dos Reis e
Andrey Máximo Formiga; a promotora de justiça Suelena Carneiro Caetano F.
Jayme; o procurador-geral do Estado, Frederico Antunes Costa Tormin; a
superintendente executiva da Secretaria do Meio Ambiente e de Recursos
Hídricos, Jacqueline Vieira da Silva; o advogado Douglas Dalto Messora e o
perito judicial Alberto do Nascimento.
O grupo também pretende discutir com o governador
Marconi Perillo a necessidade de alteração da Lei Estadual nº 13.022/97, que
apresenta muitos entraves burocráticos para a transferência de terras do Estado
a particulares, seja por meio de venda, cessão, doação ou qualquer outro.
Núcleo de
Assuntos Fundiários
Durante a reunião, Eduardo Tavares fez um resumo
das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Assuntos Fundiários e Agrários do
Projeto Acelerar, coordenado por ele. Como informou, o núcleo já levantou o
número total de ações discriminatórias, ações de demarcação e ações de divisão
em tramitação no Estado e sabe, ainda, a fase em que se encontram essas
demandas.
Com a intervenção do núcleo, voltaram a tramitar,
ou tiveram seu trâmite acelerado, processos das comarcas de Cavalcante, Alto
Paraíso, Posse, Iaciara, Campos Belos, Niquelândia, Alto Paraíso de Goiás e de
Flores de Goiás. “São demandas muito complexas, que envolvem muitas partes, são
muito volumosas, daí porque seu trâmite é mais lento”, observou Eduardo
Tavares. Ele afirmou que, recentemente, o governo do Estado de Goiás tem
revelado mais interesse na resolução dessas demandas, solução necessária para
execução do projeto de criação de novos parques.
O
juiz anunciou que, a partir da próxima semana, fará contato com os magistrados
do interior que presidem demandas dessas naturezas afim de falar sobre o
Projeto Acelerar – e especificamente sobre o núcleo que coordena – e saber de
que forma o programa poderá auxiliá-los. “A intenção é saber do quê o juiz
precisa para aquela demanda específica, cujo desfecho tem se mostrado demorado.
É de um perito ? É de doutrina ? Jurisprudência ? O núcleo procurará dar
suporte para que essas ações retomem seu curso”, explicou. (Texto: Patrícia Papini/
Foto: Aline Caetano – Centro de
Comunicação Social do TJGO)
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