desembargadora Beatriz Figueiredo Franco |
Notícia do TJGO de agosto de 2012
A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO)
realizou nesta quinta-feira (30) audiência pública e iniciou a regularização
fundiária urbana de Cavalcante. A ação se faz necessária porque, atualmente,
nenhum morador da área urbana da cidade possui escritura de seu imóvel. O
processo de regularização conta com a parceria da Agência Goiana de Habitação
(Agehab), Ministério Público Estadual (MP-GO) e Prefeitura e a estimativa é de
que 5 mil lotes sejam regularizados.
Conforme previsto, a audiência pública começou às
10 horas, no auditório da Câmara Municipal da cidade, onde a corregedora-geral
de Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco atendeu a representantes
de diversos setores e órgãos da sociedade. Acompanharam-na os juízes auxiliares
CGJGO, Carlos Magno Rocha da Silva e Ronnie Paes Sandre; a assessora de
Correição e Inspeção do órgão, Simone Bernardes Nascimento Ribeiro e sua
equipe. Compareceram membros do Ministério Público (MP), da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), dos poderes Executivo e Legislativo, e de outras entidades em
geral.
Na abertura da audiência, Beatriz Figueiredo
destacou a importância da ação para a comunidade de Cavalcante. “O cidadão não
vive, aqui, uma situação de proprietário, embora já more na cidade há muito
tempo. A iniciativa permitirá que cada pessoa possa dispor do seu imóvel
conforme manda a lei”, destacou. Por sua vez, Carlos Magno ressaltou que, por
não possuírem o título de registro de seus imóveis, os morados da cidade ficam
impedidos até de construir, reformar ou mesmo vendê-los. “As pessoas não tem
segurança quanto à posse de suas propriedades. Elas não sabem se são donas ou
não. Diante desse cenário, a corregedora-geral determinou a realização desse
trabalho e designou uma comissão para tanto”, comentou.
Segundo Carlos Magno, além da questão fundiária
urbana, a iniciativa também promove a regularização definitiva do cartório de
registro de imóveis de Cavalcante. Para
o assessor especial para regularização fundiária da Agência Goiana de Habitação
(Agehab), Murilo Mendonça Barra, a iniciativa da CGJGO é de caráter social pois
se caracteriza na possibilidade de a comunidade local ter acesso a políticas
públicas. “Fizemos o levantamento topográfico de toda a área, além de mapear
ruas, lotes e quadras, mas isso só foi possível devido ao empenho da
Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, que se mostrou bastante sensibilizada
com a atual situação dessa região”, pontuou, lembrando que, ao resolver essa
questão, o Poder Judiciário contribui para a inclusão social.
Vida nova
A população de Cavalcante/GO participa dos debates |
Carlos Magno revelou que toda a equipe da
Corregedoria está feliz com o resultado e acredita que, com a experiência e o
conhecimento adquiridos em Cavalcante, o órgão poderá promover a regularização
fundiária de outros municípios do Estado. “É a maior ação de regulamentação
fundiária de Goiás e a primeira que é feita pela CGJGO”, finalizou.
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