Municípios
Contratos eram superfaturados
Thaís Romão
07 de fevereiro de 2013
(quinta-feira)
Mais
de R$ 22 milhões é o valor do prejuízo evitado pelo
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aos cofres públicos municipais. O
levantamento é referente a processos de investigações, finalizados em 2012, de
contratos superfaturados em 25 prefeituras goianas (veja quadro abaixo). Em
algumas, a situação é recorrente e há diversos contratos de uma só gestão
considerados irregulares pelo Tribunal. Em outros casos, o superfaturamento
chega a ser mais de dez vezes o valor real do contrato.
Os R$ 22 milhões foram economizados depois que o TCM auditou contratos e descobriu a diferença entre o valor contratado e o valor de mercado do objeto do contrato. Alertados a respeito do sobrepreço, parte dos gestores realizaram as adequações necessárias. Em casos de contratos já quitados ou não adequados, o responsável ficou obrigado ao pagamento da diferença de valores.
A prefeitura de Jataí foi a campeã, entre os processos finalizados pelo TCM no ano passado, em contratos superfaturados. Foram dez contratos, todos firmados entre 2010 e 2012, a maioria para aquisição de materiais e execução de obras. Aparecida de Goiânia foi a responsável pela maior diferença entre preço contratado e preço real. O contrato, para fornecimento de material de construção, foi feito pelo valor de R$582 mil. A verificação do TCM apontou que o valor de mercado seria de R$ 49 mil, quase 12 vezes menor. Já Águas Lindas seria o município com o maior prejuízo, caso o superfaturamento tivesse passado batido pelo tribunal. Foram R$ 5 milhões além do que valia um contrato de locação de máquinas e veículos.
Os dados fazem parte da lista de processos com acórdãos publicados em 2012, já finalizados e sem possibilidade de apresentação de recursos. As matérias são relativas a contratos firmados no período de 2008 a 2012 e determinam a imputação de débitos a ex-prefeitos, prefeitos, presidentes de Câmara de Vereadores, secretários e gestores de fundos. As imputações de débito são aplicadas em caso de dano ao erário e devem ser pagas pelo responsável pelo contrato que gerou o dano.
Executados pelo Ministério Público Estadual (MP-GO), agentes públicos condenados nos últimos cinco anos a devolver aos municípios R$ 192 milhões, provenientes de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pagamento a mais de subsídio a vereadores, gastos sem comprovação de finalidade pública, não comprovação de saldo da conta do Fundo de Liquidez da Previdência Social (FLPS), não comprovação de recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outros.
Somente o débito imputado relativo a 2011 soma R$
161 milhões. As informações compõem uma das frentes de trabalho do TCM na
tentativa de combate à corrupção.
Falta informação
Para o presidente da Associação Goiana dos
Municípios (AGM), Luiz Stival, o maior problema nos casos de superfaturamento é
a falta de informação no preparo dos contratos. “Os preços quase sempre são
elevados por conta de erro técnico nos projetos de obras”, defende. “Existe
também um cartel das empresas, que acabam alinhando os preços apresentados nas
licitações”, justifica Stival. O levantamento dos valores indicados nas
licitações, porém, é de responsabilidade da prefeitura.
De acordo com o presidente da AGM, a entidade tem concentrado esforços na orientação dos prefeitos com relação às exigências dos tribunais. Ele diz que a maioria dos prefeitos não tem conhecimento técnico suficiente e acaba não participando dos processo licitatórios, por isso não percebe os “equívocos” dos contratos. O presidente não descarta, porém, a ocorrência de tentativa de corrupção dos gestores dos contratos. “Cada caso deve ser estudado individualmente. Não dá para fazer uma análise em massa”.
De acordo com o presidente da AGM, a entidade tem concentrado esforços na orientação dos prefeitos com relação às exigências dos tribunais. Ele diz que a maioria dos prefeitos não tem conhecimento técnico suficiente e acaba não participando dos processo licitatórios, por isso não percebe os “equívocos” dos contratos. O presidente não descarta, porém, a ocorrência de tentativa de corrupção dos gestores dos contratos. “Cada caso deve ser estudado individualmente. Não dá para fazer uma análise em massa”.
Convênio
O TCM e a Controladoria Geral da União (CGU)
assinam hoje pela manhã um convênio que prevê uma série de ações, voltadas à
população, para a conscientização e o combate à corrupção e a promoção da
transparência pública. O objetivo, de acordo com o TCM, é incentivar a participação
da sociedade no controle dos gastos públicos.
Fonte: O Popular/Thaís Weder Romão, adaptações: Rádio Eldorado/Eduardo Candido
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